Termos do serviço

Esta é uma tradução dos termos do serviço da VPN.lat. Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalece a inglesa.

LEIA ESTES TERMOS DO SERVIÇO COM ATENÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ELES TRAZEM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, SOBRE ALTERAÇÕES FUTURAS DOS TERMOS, SOBRE RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS E SOBRE LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

Estes Termos gerais do serviço ("Termos gerais"), juntamente com quaisquer Termos adicionais aplicáveis (ver a seção 1), em conjunto os "Termos", regem o seu uso e acesso aos nossos sites, ao suporte ao cliente, a quaisquer áreas interativas, aos softwares, aos aplicativos e a outros serviços (em conjunto, os "Serviços").

Os Serviços são prestados pela Privacy Apps Latam Ltd. ("nós", "nosso" ou "Privacy Apps Latam Ltd."), sociedade registrada nas Seychelles. Observe que os Termos constituem um acordo jurídico vinculante entre você e a Privacy Apps Latam Ltd. Ao visitar nossos sites, instalar ou usar os Serviços, você reconhece que leu os Termos, que os compreende e que concorda em se vincular a eles. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização, estará aceitando estes Termos em nome dessa organização e reconhecendo que tem autoridade para agir em nome dela e vinculá-la. Se você não concorda com estes Termos ou com qualquer de suas disposições, não instale nem use nossos Serviços.

1. Seu acordo com a Privacy Apps Latam Ltd.
   Termos adicionais. Nossos Serviços estão sujeitos a um ou mais dos termos adicionais abaixo ("Termos adicionais"). Havendo conflito entre os Termos gerais e os Termos adicionais, prevalecem os Termos adicionais em relação àquele Serviço.

Termos da Privacy Apps Latam Ltd.

Atualizações dos Termos. A Privacy Apps Latam Ltd. pode modificar os Termos periodicamente. A versão mais recente é a que se aplica ao seu uso dos Serviços. Se as alterações incluírem mudanças substanciais que afetem seus direitos ou obrigações, nós o notificaremos com antecedência por meios razoáveis, que podem incluir notificação nos aplicativos cliente, no site ou por e-mail. Salvo indicação nossa em contrário, cada atualização dos Termos entra em vigor no momento em que os Termos alterados são publicados nesta página. Você entende e concorda que o uso e o acesso continuados aos Serviços após a publicação de qualquer atualização significam que você concorda voluntariamente em se vincular aos Termos atualizados.

Privacidade. Para informações sobre como tratamos dados a seu respeito e sobre seu uso dos nossos Serviços, consulte nossa Política de privacidade.

2. Nossos Serviços
   Você usa os Serviços por sua conta e risco. Os Serviços podem ser modificados, atualizados, interrompidos ou suspensos a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou outras consequências adversas que isso lhe cause. A Privacy Apps Latam Ltd., seus proprietários, funcionários, agentes e demais pessoas envolvidas com os Serviços não são, de forma alguma, responsáveis por qualquer dano de qualquer natureza, praticado ou pretendido, decorrente do uso de qualquer conta registrada nos Serviços.

3. Condições da licença
   Sujeito aos termos e condições destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal, intransferível, não sublicenciável e por prazo determinado para: (1) baixar e usar uma cópia do nosso software; e (2) usar os Serviços, incluindo, sem limitação, os produtos e serviços disponibilizados no ou por meio do nosso software ou do nosso site. Nenhum outro direito ou licença, expressa ou implícita, de qualquer natureza, lhe é concedido em relação aos Serviços. A licença aqui concedida vigora até sua rescisão. Esta licença termina automaticamente se você descumprir estes Termos.

Os Serviços, incluindo, entre outros, nosso software, o aplicativo móvel e todos os demais produtos, são de propriedade da Privacy Apps Latam Ltd., protegidos por direitos autorais e protegidos mundialmente. Mantemos todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e qualquer parte deles, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, marcas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais e demais direitos de propriedade intelectual. Você não praticará qualquer ato que comprometa, limite ou interfira de qualquer forma na nossa propriedade e nos nossos direitos sobre os Serviços. Todos os direitos são reservados, salvo indicação em contrário.

Ao acessar e usar este site e ao usar os Serviços, você aceita e reconhece que os Serviços — incluindo sua aparência, conteúdo, seleção, composição e funcionalidade, e quaisquer outras partes ou características dos nossos sites e dos Serviços — são de propriedade da Privacy Apps Latam Ltd. (independentemente de o conteúdo específico estar individualmente protegido por direitos autorais). Privacy Apps Latam Ltd. são marcas protegidas, de propriedade das empresas VPN.lat, e é vedado a você registrar, adotar ou usar de qualquer outra forma nomes comerciais, símbolos ou sinais idênticos ou confusamente semelhantes a qualquer marca de propriedade da Privacy Apps Latam Ltd.

4. Menores
   Os Serviços não se destinam a menores, e qualquer uso por menores deve ocorrer somente com a orientação, supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis. Além disso, contamos com pais e responsáveis para assegurar que menores usem os Serviços apenas se puderem compreender seus direitos e responsabilidades conforme estes Termos e nossa Política de privacidade.

Em conformidade com a legislação aplicável, a Privacy Apps Latam Ltd. não coleta intencionalmente informações pessoais de menores sem o consentimento dos pais. Se soubermos que obtivemos informações de forma inadvertida em violação às leis aplicáveis que proíbem a coleta de informações de crianças sem esse consentimento, nós as excluiremos prontamente.

5. Usos proibidos e restritos
   Seu acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, de encerrar as contas e bloquear o acesso aos Serviços de quaisquer usuários que violem a legislação aplicável ou estes Termos.

Você concorda que não irá:

• usar, auxiliar, incentivar ou permitir que outros usem os Serviços para atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas, incluindo, entre outras, varredura de portas, envio de spam, envio de e-mail em massa, busca por relays ou proxies abertos, envio de e-mails não solicitados ou de qualquer tipo de e-mail enviado em grandes quantidades, ainda que roteado por servidores de terceiros, abertura de janelas pop-up, uso de cartões de crédito roubados, fraude com cartão de crédito, fraude financeira, fraude com criptomoedas, cloaking, extorsão, chantagem, sequestro, estupro, homicídio, venda de cartões de crédito roubados, venda de bens roubados, oferta ou venda de bens proibidos ou de uso dual, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, hacking, pharming, phishing, scraping sob qualquer forma ou escala, pirataria digital e outras atividades semelhantes;
• atacar, interferir, obter acesso não autorizado ou negar serviço, de qualquer forma, a qualquer outra rede, computador ou nó por meio dos nossos Serviços;
• explorar crianças de qualquer forma, inclusive por áudio, vídeo, fotografia, conteúdo digital etc.;
• violar, infringir ou se apropriar indevidamente da propriedade intelectual, da privacidade ou de outros direitos de terceiros;
• compartilhar qualquer conteúdo ilegal, abusivo, de assédio ou de outro modo questionável;
• transmitir vírus ou outras instruções de computador ou meios tecnológicos que perturbem, danifiquem ou interfiram no uso de computadores ou sistemas relacionados;
• tentar contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Privacy Apps Latam Ltd.;
• interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do Serviço;
• praticar qualquer ato que imponha ou possa impor carga irrazoável ou desproporcional à nossa infraestrutura;
• sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente os Serviços, ou disponibilizá-los a terceiros de qualquer forma;
• usar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar nosso site ou os Serviços, para qualquer finalidade, sem nossa autorização prévia por escrito;
• criar um produto usando ideias, características, funções ou elementos gráficos semelhantes aos do Serviço, ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou elementos gráficos dos Serviços;
• alegar que você é representante ou agente de qualquer dos Serviços, inclusive de qualquer de suas funcionalidades;
• ameaçar, perseguir, prejudicar ou assediar terceiros, ou promover intolerância ou discriminação;
• tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, a contas de usuários, a sistemas de computador ou a redes conectadas aos Serviços por meio de hacking, mineração de senhas, força bruta ou qualquer outro meio;
• violar normas éticas ou morais gerais, os bons costumes e as normas de conduta leal;
• usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja lícita;
• usar os Serviços para qualquer finalidade militar, incluindo guerra cibernética, desenvolvimento de armamentos e projeto, fabricação ou produção de mísseis ou de armas nucleares, químicas ou biológicas;
• de qualquer outro modo infringir ou contornar estes Termos.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço, suspender contas ou limitar o acesso aos Serviços a nosso exclusivo critério. A Privacy Apps Latam Ltd. pode aplicar essa suspensão ou limitação de acesso de forma imediata e sem indicação, aviso ou reembolso. Podemos suspender sua conta para esclarecimento ou investigação, ou solicitar que você explique seus atos e forneça informações adicionais. Se sua conta tiver sido suspensa, você deve entrar em contato conosco para mais informações. Podemos suspender sua conta de usuário por um período razoável antes de encerrá-la definitivamente.

Você acessa e usa os Serviços no seu país por iniciativa própria, e é o único responsável por cumprir as leis e os regulamentos locais, se e na medida em que forem aplicáveis. Reservamo-nos o direito de limitar, a nosso exclusivo critério, a disponibilidade dos Serviços ou de qualquer parte deles a qualquer pessoa, entidade, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento.

Você está proibido de se conectar e usar os Serviços se for menor de idade, se for concorrente do nosso negócio, se estiver ou tiver estado proibido de acessar os Serviços, ou se sua conta tiver sido suspensa ou encerrada por qualquer motivo.

Incentivamos você a nos informar sobre violações destes Termos por qualquer usuário da Privacy Apps Latam Ltd.; havendo tais violações, poderemos adotar as medidas cabíveis a nosso exclusivo critério.

6. Isenção de garantias
   São adotados esforços razoáveis para melhorar a precisão e a integridade dos Serviços, mas um software complexo nunca está totalmente livre de defeitos, erros e falhas. Não oferecemos qualquer garantia ou declaração de que os Serviços estarão totalmente livres de defeitos, erros e falhas, tais como indisponibilidade, perda de dados, dados corrompidos, atrasos no serviço, equívocos, informações desatualizadas ou outros. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso aos Serviços, ou a qualquer funcionalidade que deles faça parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por realizar tais alterações. Como usuário registrado em situação regular, a Privacy Apps Latam Ltd. pode lhe prestar um serviço limitado. Não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade pelo seu uso dos Serviços ou de outros produtos ou serviços que fornecemos. Podemos também impor limites ao uso ou ao acesso aos Serviços, por qualquer motivo e sem aviso prévio ou responsabilidade. Nossos Serviços podem ficar indisponíveis de tempos em tempos em razão de falhas humanas, digitais, mecânicas, de telecomunicações, de software e outras. Não podemos prever nem controlar quando tais indisponibilidades ocorrerão, nem controlar sua duração.

OS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NOSSO SOFTWARE, APLICATIVOS MÓVEIS, SERVIÇOS E SITE) SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E COM TODAS AS SUAS FALHAS. NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE A INTEGRALIDADE, PRECISÃO, ADEQUAÇÃO, APTIDÃO, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO TEMOS CONTROLE SOBRE O SEU USO DOS SERVIÇOS E QUE NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO NEM OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM ESSE USO. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E A RESPONSABILIDADE PELO SEU USO DOS SERVIÇOS E POR QUALQUER PERDA OU ERRO EM DADOS OU INFORMAÇÕES. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE PRAXE COMERCIAL OU DE USOS DO COMÉRCIO. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS NÃO VIOLARÁ DIREITOS DE TERCEIROS, NEM QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SEU ACESSO OU USO, NEM QUE SEU FUNCIONAMENTO SERÁ LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTO. OBSERVE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, DE MODO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ALÉM DISSO, VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.

Não seremos responsáveis nem teremos qualquer responsabilidade por atrasos ou descumprimentos decorrentes de circunstâncias imprevistas ou causas além do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas de software de terceiros (aberto ou não), falhas das suas operadoras de telecomunicações ou provedores de internet, força maior, terremotos, incêndios, enchentes, embargos, conflitos trabalhistas e greves, tumultos, guerra, o ineditismo na fabricação de um produto ou outros problemas imprevistos de desenvolvimento de produto, e atos de autoridades civis e militares.

7. Limitação de responsabilidade
   Há riscos inerentes a confiar, usar, transmitir ou recuperar quaisquer dados e/ou conteúdos na internet, e recomendamos que você se certifique de compreender esses riscos antes de usar os Serviços.

VOCÊ USA OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO. NEM A PRIVACY APPS LATAM LTD., NEM QUALQUER DE SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS OU COLIGADAS, NEM QUAISQUER DE SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU DE OUTRA NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER TIPO, PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES, CUSTO DE COBERTURA OU QUAISQUER OUTROS DANOS) DECORRENTES DESTE ACORDO OU DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A ELES, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, AINDA QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE DA VPN.lat NÃO EXCEDERÁ O QUE O CLIENTE PAGOU À VPN.lat E NÃO INCLUIRÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NEM CUSTAS JUDICIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER LEIS OU NORMAS QUE DISPONHAM EM CONTRÁRIO.

8. Indenização
   Você concorda, às suas próprias custas, em indenizar, defender e isentar a Privacy Apps Latam Ltd., suas controladoras, subsidiárias e coligadas, e seus diretores, administradores, funcionários, agentes, distribuidores e licenciados, de e contra quaisquer sentenças, perdas, deficiências, danos, responsabilidades, custos, reclamações, demandas, ações e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, honorários e despesas de peritos) incorridos em razão de, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu descumprimento destes Termos, ao seu uso dos Serviços ou a quaisquer outros atos ou omissões seus.

9. Comunicações eletrônicas
   Você concorda em receber comunicações nossas por meios eletrônicos — por exemplo, e-mail ou mensagens no aplicativo — e consente que tais notificações satisfaçam qualquer exigência legal de comunicação por escrito. Você concorda que podemos entrar em contato para informá-lo sobre alterações ou acréscimos aos Serviços, sobre qualquer dos nossos produtos ou serviços, ou para outras finalidades razoáveis ou exigidas pela legislação aplicável.

Ao se comunicar com nossa equipe de suporte, você concorda em ser respeitoso e gentil. Se entendermos que seu comportamento em relação a qualquer membro da nossa equipe de suporte ou a outros funcionários é, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta imediatamente.

10. Renúncia a ações coletivas
    Quando permitido pela legislação aplicável, não são admitidas ações coletivas, arbitragens coletivas, ações de "private attorney-general" nem qualquer outro procedimento em que alguém atue em caráter de representação. Salvo se você e a Privacy Apps Latam Ltd. assim concordarem, nenhum árbitro ou juiz poderá reunir as reclamações de mais de uma pessoa nem presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.

11. Disposições diversas
    Reservamo-nos o direito de modificar e atualizar estes Termos a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem responsabilidade.

Reservamo-nos também o direito de modificar ou atualizar o funcionamento dos Serviços a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio ou responsabilidade. Podemos inclusive suspender os Serviços por completo, hipótese em que o notificaremos com antecedência, salvo se circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, nos impedirem.

Os Termos constituem o acordo entre você e nós quanto ao uso dos Serviços. As partes reconhecem que não se confia em qualquer declaração que não esteja expressamente contida nestes Termos.

Se qualquer disposição dos Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na mínima medida necessária para que os Termos permaneçam, quanto ao restante, em pleno vigor e efeito e exequíveis.

Você não pode ceder estes Termos nem quaisquer direitos ou interesses deles decorrentes, nem delegar quaisquer obrigações a serem cumpridas sob estes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da Privacy Apps Latam Ltd. A Privacy Apps Latam Ltd. pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros selecionados sem o seu consentimento, incluindo, entre outros, nos casos de reorganização societária, fusão, aquisição, venda ou transferência da totalidade ou de substancialmente todos os ativos da empresa. Estes Termos são regidos, em todos os aspectos, pelo direito material das Seychelles, sem consideração às suas regras de conflito de leis.

Você concorda que os tribunais de jurisdição geral situados nas Seychelles terão competência exclusiva sobre quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos Serviços, ou de qualquer forma a eles relacionadas.